Apresentação de Medidas do Programa Apoio ao Sector Automóvel

O Governo Português tem vindo a desenvolver ao longo dos últimos meses um conjunto de medidas de combate à crise económica especialmente direccionadas às empresas, onde se salienta o Plano de Apoio ao Sector Automóvel (PASA).

No sentido de divulgar as medidas disponíveis, a Cefamol e o Centimfe realizaram conjuntamente no passado dia 12 de Fevereiro uma sessão de trabalho nas instalações da OPEN para apresentação das medidas incluídas no PASA, assim como o Programa Emprego 2009, promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.

A sessão contou ainda com a intervenção e apoio do IAPMEI e do Programa Compete – Programa Operacional dos Factores de Competitividade.

Das apresentações, salientamos a apresentação da Linha de Crédito PME Investe III e a abertura de concursos aos Sistemas de Incentivos do QREN, especificamente direccionados para o sector automóvel, nomeadamente:

SI Inovação 2009.02.11: 1.º Concurso de 2009 - Novos Bens e Serviços, Novos Processos ou Métodos de Fabrico: Sector Automóvel

SI I&DT 2009.02.11: 1.º Concurso de 2009 - Projecto em Co-promoção

SI I&DT 2009.02.11: 1.º Concurso de 2009 - Projecto Individual

Ainda neste âmbito e na sequência da publicação da Portaria n.º 126/2009, de 30 de Janeiro, que veio criar o Programa Qualificação – Emprego, informamos que estão formalmente abertas as candidaturas ao Programa Qualificação - Emprego para o Sector Automóvel.

O período de candidaturas decorrerá entre 2 de Fevereiro e 1 de Junho de 2009.

O programa Qualificação - Emprego para o Sector Automóvel destina-se a apoiar empresas que actuam no sector automóvel e que são alvo de reduções momentâneas de procura, tendo em vista a inserção dos trabalhadores em acções de formação qualificantes, em caso de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho, no quadro das disposições aplicáveis do Código do Trabalho.

Para além das empresas fabricantes de componentes para a indústria automóvel, as empresas do Sector de Moldes, estão também abrangidas por este Plano, desde que cumpram os critérios específicos de admissibilidade.

Mais concretamente, este programa consiste na utilização dos períodos correspondentes à redução temporária do período normal de trabalho (PNT) ou suspensão de contratos de trabalho (SCT) nas empresas para melhorar os níveis de qualificação dos trabalhadores através de um programa de formação/qualificação e terá como período de vigência o corrente ano.

Os objectivos consistem em assegurar a manutenção dos níveis de emprego no sector abrangido pelo Programa, nomeadamente o emprego qualificado, nos anos 2009 e 2010 e, em contribuir para o reforço da competitividade e da sustentabilidade das empresas e para o reforço nas cadeias de distribuição do sector.

Os Apoios do Programa destinam-se a

Suportar os custos com as compensações retributivas dos trabalhadores abrangidos pelo artigo 344.º do Código do Trabalho – Lay-Off;
Suportar os custos com as acções de formação que aqueles trabalhadores irão frequentar no período de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contratos de trabalho.

Os formulários para a submissão de candidaturas já se encontram disponíveis no site do IEFP (www.iefp.pt).

Mais informamos que as empresas candidatas, terão que recorrer a entidades formadoras acreditadas, para o desenvolvimento do seu PQE - Programa de Qualificação Emprego.